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Classificados Gratuitos de Viaturas e Acessórios
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Declarações (Dowload PDF)
Estes formulários são de distribuição e utilização gratuita nos serviços dos registos e do notariado competentes, depois de impressos em suporte papel, nos termos do despacho de 28/10/2005 do Director-Geral dos Registos e do Notariado. Estes impressos também podem ser obtidos gratuitamente em qualquer Conservatória do Registo de Automóveis. Todos os modelos são constituídos por duas páginas (exceptuando o Modelo 6) que têm que ser impressas numa única folha (frente e verso) para salvaguarda da identificação ou do reconhecimento da assinatura num único exemplar.
Mais informações no site da DGRN em dgrn.mj.pt
Até ao dia 31 de Julho de 2019, o DUA (Documento Único Automóvel / Certificado de Matrícula que identifica um veículo e lhe permite circular na via pública) era emitido em suporte de papel sintético, dobrável em três partes, com seis páginas que contêm um conjunto de avançados elementos de segurança física. Em de 02 de Janeiro de 2023 entrou em vigor o novo formulário para registo automóvel. O MUA (Modelo Único Automóvel) anterior só é válido até 31 de Dezembro de 2022. |
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